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Pessoas físicas e jurídicas poderão se beneficiar de deduções fiscais desde que contribuam com doações de recursos para o desenvolvimento de ações de prevenção e combate ao câncer e de reabilitação da pessoa com deficiências físicas, motoras, auditivas, visuais, mentais, intelectuais, múltiplas e de autismo. A iniciativa do Ministério da Saúde vai estimular a ampliação dos serviços de saúde prestados à população e a pesquisa científica na área oncológica e integra os Programas Nacionais de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
16/05
Investimento privado em ações de reabilitação e contra o câncer terá dedução fis
Pacientes com câncer deverão ter o início de seu tratamento assegurado em no máximo 60 dias após a inclusão da doença em seu prontuário. Prevista na Lei 12.732/12, sancionada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, a medida, que entra em vigor no próximo dia 23, teve sua regulamentação detalhada ontem (15) pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O prazo máximo vale para que o paciente passe por uma cirurgia ou inicie sessões de quimioterapia ou radioterapia, conforme prescrição médica.
16/05
Tempo de espera por tratamento contra o câncer não poderá ultrapassar 60 dias
A partir de hoje, 16 de maio, a Resolução n. 175, de 14 de maio de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que os cartórios de Registro Civil de todo o país devem celebrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e converter a união estável homoafetiva em casamento, sem necessidade de enviar o pedido ao Poder Judiciário, está valendo. De acordo com o CNJ, as autoridades competentes estão proibidas de se recusarem a prestar o serviço.
16/05
A partir de hoje, cartórios são obrigados a realizar casamentos homoafetivos
A capital mineira será a quinta cidade brasileira a sediar uma unidade da Escolinha Guga. O projeto que já foi implantado em dois clubes em Florianópolis, Criciúma (SC), Recife e Brasília utiliza metodologia diferenciada para ensinar o esporte que identifica Gustavo Kuerten. A tônica da Escolinha Guga é desenvolver o talento nas crianças de cinco a dez anos, com base na trajetória do ex-líder do ranking mundial.
16/05
Belo Horizonte é a quinta cidade do país a sediar uma Escolinha Guga
Para celebrar o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças, comemorado em 18 de maio, a Rede Evangélica Nacional de Ação Social – membro do Comitê Gestor do Movimento Joga Limpo Brasil (MJLB), liderado pela Sociedade Bíblica do Brasil (SBB) – promoverá diversas mobilizações nos dias 17, 18 e 19 deste mês, nas cidades que receberão jogos da Copa do Mundo de 2014.
16/05
Final de semana de mobilizações contra a exploração sexual de menores
A Microsoft Brasil anuncia hoje (16), o início das inscrições para a 8ª edição do seu Prêmio Microsoft Educadores Inovadores. A competição irá eleger as melhores iniciativas em sala de aula que fazem uso da tecnologia para contribuir com o aprimoramento da qualidade da educação no país, aplicadas na prática a partir de 1º de janeiro de 2011. Todos os educadores da rede pública de ensino (escolas públicas municipais ou estaduais), incluindo os educadores de escolas técnicas que lecionem disciplinas de educação básica, como português, matemática, ciências, entre outras matérias, e educadores de escolas particulares de educação básica poderão concorrer.
16/05
Inscrições para o Prêmio Microsoft Educadores Inovadores já estão abertas
Sebrae promove mais um “Papo de Negócio” 16/05
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